Nesta terça-feira (26), motoristas de aplicativos estão tomando as ruas em todo o Brasil para protestar contra a PLP 12/2024, um projeto de lei que busca regulamentar sua atividade. Insatisfeitos com as mudanças propostas pelo governo, os trabalhadores expressam sua preocupação com as alterações que, segundo eles, não atendem às suas necessidades.
Allan Puga, presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativo de Santa Catarina (AMASC), destaca que uma das principais preocupações é a introdução de uma remuneração mínima por hora. Ele argumenta que fixar um preço mínimo por hora pode resultar em pressões das empresas para que os motoristas recebam apenas esse valor por seu tempo de trabalho.
Para Puga, o conteúdo da proposta não oferece vantagens significativas para os motoristas, além da criação de uma nova categoria. Ele critica o modelo de remuneração baseado no número de quilômetros percorridos, mencionando que o texto atual sugere um pagamento por hora trabalhada, fixado em R$ 32,10.
O projeto está em tramitação com urgência na Câmara dos Deputados, visando regulamentar a atividade o mais rápido possível. Essa pressa na aprovação preocupa Puga e outros membros da AMASC, que veem nesse movimento uma estratégia para limitar as negociações sindicais e favorecer as plataformas.
A Associação dos Motoristas de Aplicativos de São Paulo (Amaps) também se manifestou contra a proposta do governo, defendendo um projeto de lei alternativo. Segundo o presidente Eduardo Lima de Souza, as mudanças propostas não levam em consideração os interesses dos trabalhadores e ameaçam sua autonomia.
Rafael Oliveira, motorista no Rio de Janeiro, expressa sua insatisfação, destacando as despesas que os motoristas têm que arcar, como seguro, combustível e manutenção, sem ver vantagens claras na proposta.
Por sua vez, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assegurou que a autonomia dos trabalhadores está protegida no projeto, permitindo que escolham seus horários de trabalho. Ele também esclareceu que a proposta inclui uma remuneração mínima, mas não máxima, além de garantir transparência sobre os valores das corridas por aplicativo.