Atualmente, quase todos os serviços da Receita podem ser realizados através do site do órgão ou pelo Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Porém, ainda existem seis procedimentos que só podem ser realizados presencialmente.
A partir de agora, o contribuinte que precisar agendar atendimento presencial em unidades da Receita Federal já pode agendar o serviço por um novo aplicativo. Desenvolvido em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o aplicativo Agendamento RFB já pode ser baixado gratuitamente nos celulares com sistema iOS e Android.
Assim, o usuário poderá escolher o serviço, o dia, horário e a unidade da Receita em que deseja ser atendido, conforme o número de vagas disponíveis.
Procedimentos que necessitam de atendimento presencial:
Atos cadastrais de pessoas físicas
Emissão de cópia de documentos relativos à Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) e de rendimentos retidos na fonte
Recepção de documentos, requerimentos, defesas e recursos que não podem ser protocolados pela internet
Parcelamentos não disponíveis no site da Receita
Emissão de documentos de arrecadação não disponíveis na internet
Consulta de débitos e pendências fiscais de pessoa física e do microempreendedor individual (MEI)
Fonte: Brasil 61
