O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a condenação contra o ex-governador Sérgio Cabral por corrupção na área da saúde durante a Operação Fratura Exposta.
A condenação de 14 anos e 7 meses foi proferida pelo juiz Marcelo Bretas pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Porém, o STF agora questiona a competência dele para julgar o processo.
Com a decisão, a defesa de Cabral e dos outros réus também condenados na Operação, vai pedir a anulação de todas as condenações da Operação.
Sérgio Cabral está preso desde novembro de 2016, acusado de participar do esquema que desviou R$ 300 milhões. Na época, ele confessou ter recebido propina de empresários do setor.
Para anular a condenação, os Ministros argumentaram que Bretas não tem competência para julgar crimes na área da saúde. Assim, os processos das operações “Fatura Exposta”, “SOS” e “Ressonância” serão julgados por outro juiz da Justiça Federal do Rio de Janeiro.