Quem não votou nas eleições municipais em 2020 não será punido. O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu suspender as punições considerando a gravidade do quadro da pandemia no Brasil e a dificuldade que os eleitores tiveram para votar e justificar sua ausência nas urnas.
Os ministros também levaram em conta o fato de que muitas pessoas não puderam comprovar que não foram até seus locais de votação, porque sentiram algum sintoma da Covid 19. O país contabiliza 9.396,293 casos confirmados da doença e mais de 228 mil mortes.
Quem deixa de votar, não paga multa ou não justifica a falta, fica impedido de se inscrever em concurso público, obter passaporte ou carteira de identidade entre outras penalidades.