Em uma ação significativa para a categoria de enfermagem no Brasil, o governo federal acaba de realizar o repasse da parcela referente ao mês de março, destinada ao complemento salarial desses profissionais. Conforme estabelecido pela Portaria 3.206/2024, que regulamenta o piso salarial nacional da categoria, o valor total transferido aos entes federativos alcança a cifra de R$ 821.542.168,31. Essa quantia está destinada ao Distrito Federal, aos 26 estados da federação e a 5.235 municípios, de acordo com informações fornecidas pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).
O Ministério da Saúde esclarece que a responsabilidade pelo pagamento dos profissionais de enfermagem, sejam eles servidores públicos ou contratados, recai sobre os gestores locais. Adicionalmente, estes recursos devem ser repassados às instituições privadas que possuem contrato ou convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS), desde que atendam no mínimo 60% de seus pacientes por meio do sistema público.
A fiscalização da correta aplicação desses recursos é apontada como essencial para garantir a efetividade do repasse. Josenir Teixeira, advogado especialista em direito médico, destaca a importância da vigilância por parte dos profissionais de enfermagem quanto ao efetivo repasse dos valores pelos municípios às instituições empregadoras, assegurando assim o cumprimento da legislação.
Camila Andrea Braga, advogada trabalhista, enfatiza que os valores destinados devem ser estritamente utilizados para o pagamento dos profissionais de enfermagem. Alerta ainda para a necessidade de investigação em casos de não conformidade na destinação dos recursos, o que caracterizaria desvio de verba pública.
Jefferson Caproni, coordenador da Comissão Nacional de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Cofen, reconhece o repasse como um avanço para a categoria, mas ressalta a necessidade contínua de valorização dos profissionais de enfermagem. Para ele, a melhoria da qualidade no atendimento aos pacientes e o fortalecimento do SUS são diretamente influenciados pelo apoio à força de trabalho na saúde.
Esta movimentação financeira representa um passo importante no reconhecimento e valorização dos profissionais de enfermagem no país, indicando o comprometimento do governo federal com a manutenção da qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população brasileira através do Sistema Único de Saúde.
