Publicidade

Novo regimento escolar da rede estadual da Bahia: consulta pública vai até 2 de dezembro

SEC-BA abre consulta pública sobre o novo regimento escolar da rede estadual: quem pode opinar, como enviar sugestões e o prazo, 2 de dezembro.

Fachada de colégio em Salvador, foto de arquivo para matéria sobre reforma tributária para escolas
Fachada do Colégio Estadual da Bahia, em Salvador. Foto de arquivo, ilustrativa: a escola é pública e não é citada na matéria. Foto: Paul R. Burley/Wikimedia Commons, CC BY-SA 4.0.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) recebe até quarta-feira, 2 de dezembro, sugestões para o novo Regimento Escolar da rede estadual. A consulta pública foi aberta em 18 de novembro, vale para estudantes, famílias, professores, gestores e funcionários, e funciona pela internet: é preciso ler a minuta e responder a um formulário eletrônico. Restam 13 dias.

O regimento é o documento que organiza a vida de cada escola estadual. Abaixo, o que ele define, quem pode participar, como enviar a contribuição e o que mudar na sua rotina até o prazo.

Publicidade

O que é o regimento escolar e por que a consulta importa

Segundo a SEC, o regimento trata da organização administrativa e pedagógica das escolas, das atribuições dos profissionais da educação, dos direitos e deveres dos estudantes e das normas de convivência, entre outros pontos da rotina escolar. Na prática, é o texto ao qual a direção recorre para decidir sobre regras do dia a dia, e que pais e alunos podem citar quando discordam de uma decisão.

A proposta também estabelece orientações para prevenir e enfrentar situações de violência, preconceito, assédio e intimidação sistemática (bullying e cyberbullying), inclusive nas redes sociais e em outras plataformas digitais. É um dos temas em que a experiência de quem está na sala de aula e em casa pode pesar mais.

“A consulta representa uma oportunidade para que a sociedade participe da construção dessas diretrizes, apresentando sugestões e apontamentos sobre o documento”, afirmou o secretário da Educação do Estado, Marcius Gomes, na nota divulgada pela SEC.

Quem pode participar

De acordo com a SEC, podem opinar estudantes, familiares e responsáveis, professores, gestores, coordenadores pedagógicos, funcionários e demais interessados. Não há exigência de ser da rede estadual, mas a minuta vale para as escolas do estado: quem tem filho, irmão ou vizinho matriculado nelas é diretamente afetado.

Como participar, passo a passo

  1. Abra a página da consulta no site das jornadas pedagógicas da SEC e use o link “Leia aqui a minuta” para ler o texto antes de responder.
  2. Acesse o formulário eletrônico indicado pela SEC.
  3. Responda sobre todas as seções ou só sobre as que quiser. Em cada uma, diga se concorda com o texto e, se desejar, indique os artigos que devem ser reescritos ou reformulados.
  4. Envie até 2 de dezembro. Dúvidas podem ser enviadas para [email protected].

Segundo a página da consulta, as contribuições serão analisadas à luz da legislação vigente. Ou seja: a sugestão tem mais chance de ser aproveitada quando aponta o artigo e propõe a redação, em vez de só dizer que discorda.

Publicidade

Prazos da rede estadual que correm ao mesmo tempo

O quePrazoQuem
Consulta pública do novo Regimento Escolar18/11 a 02/12Comunidade escolar e sociedade
Renovação da matrícula 2027 na rede estadual16 a 27/11Estudantes da rede estadual

Fontes: notas da SEC-BA de 18/11 (consulta) e de 16/11 (matrícula). Quadro do Minuto Zero.

Quem tem estudante na rede estadual pode resolver os dois no mesmo dia: o passo a passo da matrícula está em renovação de matrícula da rede estadual 2027. Na semana anterior, a SEC já havia aberto outra consulta, sobre o tema das jornadas pedagógicas 2027–2030.

O que vale fazer agora

Reserve meia hora, leia as seções que mais tocam a sua rotina (convivência, direitos e deveres, atribuições de quem trabalha na escola) e anote os artigos que você mudaria. Quem faz parte do colegiado escolar pode levar a minuta para a reunião e enviar uma contribuição conjunta. A SEC não informou, na nota, quando divulgará o resultado nem a data de vigência do novo texto; o Minuto Zero acompanha e atualiza esta matéria quando houver aviso oficial.

Você já leu o regimento da escola do seu filho ou da sua escola? Qual regra você mudaria?

Viu algum erro nesta matéria? Avise a redação · Sugira uma pauta

Publicidade
Publicidade

Comente

Os comentários passam por moderação. Seja respeitoso: ataques pessoais, discurso de ódio e propaganda não são publicados.

Seja o primeiro a comentar

Campos com * são obrigatórios. Seu primeiro comentário passa pela moderação antes de aparecer.

Ao vivo agora Assistir »