Os motoristas de aplicativos estão em pé de guerra com o projeto de lei PLP 12/2024, uma tentativa de regulamentação do setor que, segundo eles, traz mais problemas do que soluções. Eduardo Lima de Souza, apelidado de “Duda” e presidente da Associação de Motoristas de Aplicativo do Estado de São Paulo (Amasp), não vê com bons olhos a medida, afirmando que, se sancionada, poderá causar danos severos à categoria em pouco tempo. “O projeto, infelizmente, foi concebido de maneira tão falha que abre margem para futuras interferências sindicais indesejadas”, lamenta Duda, reforçando a necessidade de uma legislação que realmente contemple as necessidades dos motoristas.
A insatisfação com a proposta levou à organização de uma paralisação nacional. As manifestações, marcadas por pedidos por um diálogo mais efetivo com o governo, se espalharam por várias cidades brasileiras. Os motoristas buscam alternativas que não os prejudiquem com as novas medidas trabalhistas sugeridas. A proposta, agora, corre contra o tempo, com um prazo de 45 dias para ser discutida no Congresso, sob risco de paralisar a pauta legislativa.
Tomaz Nina, advogado especialista em direito trabalhista, aponta para a complexidade de ajustar a relação de trabalho dos motoristas de aplicativo dentro da estrutura proposta, especialmente pela natureza autônoma de suas atividades. “Imaginar uma regulamentação que restrinja essa liberdade é desconsiderar a essência do trabalho por aplicativos”, argumenta.
A onda de protestos não se limitou a São Paulo. Em Santa Catarina, Allan Puga, líder da associação local, também expressou descontentamento. Em Joinville, ele criticou a falta de benefícios concretos para os motoristas no projeto. Outras regiões do país, incluindo o Rio de Janeiro, Curitiba, Campo Grande, Maceió, e Belo Horizonte, também registraram movimentos similares, evidenciando um mal-estar generalizado com a proposta atual.
Empresas como a Uber e a InDrive também se posicionaram, cada uma a seu modo. Enquanto a Uber apoia o diálogo tripartite que originou a proposta, vendo-a como um marco importante para a regulamentação, a InDrive critica a falta de inclusão de diversas vozes no processo. “As portas foram fechadas para uma negociação mais ampla, marginalizando a voz dos motoristas e de plataformas que atuam a nível regional e nacional”, afirma Leandro Volcov, representante da InDrive.
O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, tenta tranquilizar a categoria, assegurando que a autonomia dos trabalhadores está preservada no texto do projeto, que ainda promete transparência e uma remuneração justa. No entanto, enquanto o diálogo não avançar e as preocupações da categoria não forem plenamente endereçadas, os protestos e paralisações parecem destinados a continuar, refletindo a complexidade e os desafios na busca por uma regulamentação justa e eficaz.
