A Câmara de Salvador recebeu na terça-feira (17), durante a 50ª sessão ordinária, três projetos enviados pelo Executivo municipal: um sobre o regime de previdência dos servidores, outro sobre a cessão de servidores ao comitê que vai gerir o novo imposto sobre bens e serviços e um terceiro com incentivos fiscais para teleférico, Copa do Mundo Feminina de 2027, cultura e moradia. A sessão foi presidida pelo vereador Carlos Muniz (PSDB). As informações são da nota da Câmara Municipal de Salvador.
O que dizem os três projetos da Prefeitura
| Projeto | O que propõe, segundo a Câmara |
|---|---|
| Previdência dos servidores | Estabelece parâmetros permanentes e critérios técnicos objetivos para revisões da segregação da massa de segurados do Regime Próprio de Previdência Social do município e altera as Leis Complementares 67/2017, 73/2020 e 75/2020 e a Lei 9.186/2016. A justificativa fala em garantir a sustentabilidade do regime por meio de equacionamento atuarial. |
| Projeto de lei complementar (CGIBS) | Dispõe sobre a cessão de servidores municipais ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e altera a Lei 9.015/2016, que trata da isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos simplificados. |
| Benefícios fiscais | Concede benefícios fiscais a organizações socioculturais de matriz africana e indígena, à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, à instalação e operação do Sistema de Teleférico de Salvador (Linha 1) e a imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida (Faixa 1). Institui os Programas de Incentivos Fiscais da Baixa dos Sapateiros e da Península Itapagipana e prorroga os programas Procultura, Proturismo e Viva Cultura. |
Fonte: Câmara Municipal de Salvador, nota de 17/11/2026. A nota não informa os tributos envolvidos, os valores da renúncia nem o prazo dos incentivos; o inteiro teor está no portal da Câmara, em Transparência, Mensagens do Executivo.
Quem decide e quando pode haver votação
Segundo a Câmara, uma reunião conjunta das comissões para discutir as matérias foi marcada para as 10h30 desta quinta-feira (19), e o Colégio de Líderes se reúne na terça-feira (24), às 15h. A nota não traz o resultado da reunião das comissões. O presidente da Casa afirmou que a ideia é avaliar os projetos do Executivo e os de vereadores e definir um cronograma de votação o quanto antes, e disse ter pedido que os textos fossem enviados à oposição para que os líderes decidam se a votação ocorre na quarta-feira (25) ou no fim do ano.
| Representante | Partido | Papel |
|---|---|---|
| Carlos Muniz | PSDB | Presidente da Câmara |
| Kiki Bispo | União | Líder do governo |
| Randerson Leal | Podemos | Líder da oposição |
Também na sessão: emendas impositivas e cobranças
Na tribuna, o líder da oposição, Randerson Leal, agradeceu a Muniz e a Kiki Bispo por uma medida que classificou como conquista histórica: segundo ele, o prefeito passa a ter de respeitar as emendas impositivas indicadas pelos 43 vereadores, da base ou da oposição. Conforme a Câmara, cada vereador poderá indicar até R$ 1,2 milhão, sendo R$ 600 mil (50%) para a saúde, R$ 300 mil (25%) para a educação e R$ 300 mil (25%) para obras e outras áreas.
Jorge Araújo (PP) cobrou mais segurança pública na capital; Marta Rodrigues (PT), na Semana da Consciência Negra, anunciou um abaixo-assinado pedindo mudanças na composição do Supremo Tribunal Federal; e Cézar Leite (PL) criticou a falta de pagamento, pela gestão estadual, a médicos e outros profissionais contratados por empresas terceirizadas. A nota da Câmara não traz resposta do governo estadual a essa crítica.
O que muda para quem mora em Salvador
Se aprovados, os projetos podem alterar a regra de benefícios fiscais ligados ao teleférico, à Copa Feminina de 2027, à cultura e à moradia popular, além de mudar o equilíbrio do regime de previdência dos servidores municipais. Como os valores não foram divulgados, o alcance real só poderá ser medido quando o texto for analisado nas comissões. Para acompanhar, consulte as matérias da Câmara e veja também a proposta de orçamento de Salvador para 2027, que será debatida em audiência pública em 25/11. Para conhecer os vereadores e os demais representantes dos baianos, veja o guia Quem representa a Bahia.
Incentivos fiscais para cultura, moradia e grandes eventos sempre dividem opiniões sobre prioridades. O que você acha que deveria ter prioridade na pauta da Câmara de Salvador neste fim de ano? Escreva nos comentários ou envie sua opinião pelos canais do Minuto Zero.
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