Publicidade

Câmara de Salvador recebe 3 projetos do Executivo: incentivos para teleférico, Copa Feminina e Minha Casa Minha Vida

Projetos tratam de previdência dos servidores, CGIBS e incentivos para teleférico, Copa Feminina e Minha Casa Minha Vida; votação pode ser em 25/11.

Sua semana na Bahia: vista do Centro de Salvador com o prédio da Prefeitura, a partir do Elevador Lacerda
Foto ilustrativa: vista do Centro de Salvador, com a sede da Prefeitura ao fundo, a partir do Elevador Lacerda. Foto: Túllio F/Wikimedia Commons, CC BY-SA 4.0.

A Câmara de Salvador recebeu na terça-feira (17), durante a 50ª sessão ordinária, três projetos enviados pelo Executivo municipal: um sobre o regime de previdência dos servidores, outro sobre a cessão de servidores ao comitê que vai gerir o novo imposto sobre bens e serviços e um terceiro com incentivos fiscais para teleférico, Copa do Mundo Feminina de 2027, cultura e moradia. A sessão foi presidida pelo vereador Carlos Muniz (PSDB). As informações são da nota da Câmara Municipal de Salvador.

O que dizem os três projetos da Prefeitura

ProjetoO que propõe, segundo a Câmara
Previdência dos servidoresEstabelece parâmetros permanentes e critérios técnicos objetivos para revisões da segregação da massa de segurados do Regime Próprio de Previdência Social do município e altera as Leis Complementares 67/2017, 73/2020 e 75/2020 e a Lei 9.186/2016. A justificativa fala em garantir a sustentabilidade do regime por meio de equacionamento atuarial.
Projeto de lei complementar (CGIBS)Dispõe sobre a cessão de servidores municipais ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e altera a Lei 9.015/2016, que trata da isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos simplificados.
Benefícios fiscaisConcede benefícios fiscais a organizações socioculturais de matriz africana e indígena, à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, à instalação e operação do Sistema de Teleférico de Salvador (Linha 1) e a imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida (Faixa 1). Institui os Programas de Incentivos Fiscais da Baixa dos Sapateiros e da Península Itapagipana e prorroga os programas Procultura, Proturismo e Viva Cultura.

Fonte: Câmara Municipal de Salvador, nota de 17/11/2026. A nota não informa os tributos envolvidos, os valores da renúncia nem o prazo dos incentivos; o inteiro teor está no portal da Câmara, em Transparência, Mensagens do Executivo.

Publicidade

Quem decide e quando pode haver votação

Segundo a Câmara, uma reunião conjunta das comissões para discutir as matérias foi marcada para as 10h30 desta quinta-feira (19), e o Colégio de Líderes se reúne na terça-feira (24), às 15h. A nota não traz o resultado da reunião das comissões. O presidente da Casa afirmou que a ideia é avaliar os projetos do Executivo e os de vereadores e definir um cronograma de votação o quanto antes, e disse ter pedido que os textos fossem enviados à oposição para que os líderes decidam se a votação ocorre na quarta-feira (25) ou no fim do ano.

RepresentantePartidoPapel
Carlos MunizPSDBPresidente da Câmara
Kiki BispoUniãoLíder do governo
Randerson LealPodemosLíder da oposição

Também na sessão: emendas impositivas e cobranças

Na tribuna, o líder da oposição, Randerson Leal, agradeceu a Muniz e a Kiki Bispo por uma medida que classificou como conquista histórica: segundo ele, o prefeito passa a ter de respeitar as emendas impositivas indicadas pelos 43 vereadores, da base ou da oposição. Conforme a Câmara, cada vereador poderá indicar até R$ 1,2 milhão, sendo R$ 600 mil (50%) para a saúde, R$ 300 mil (25%) para a educação e R$ 300 mil (25%) para obras e outras áreas.

Jorge Araújo (PP) cobrou mais segurança pública na capital; Marta Rodrigues (PT), na Semana da Consciência Negra, anunciou um abaixo-assinado pedindo mudanças na composição do Supremo Tribunal Federal; e Cézar Leite (PL) criticou a falta de pagamento, pela gestão estadual, a médicos e outros profissionais contratados por empresas terceirizadas. A nota da Câmara não traz resposta do governo estadual a essa crítica.

O que muda para quem mora em Salvador

Se aprovados, os projetos podem alterar a regra de benefícios fiscais ligados ao teleférico, à Copa Feminina de 2027, à cultura e à moradia popular, além de mudar o equilíbrio do regime de previdência dos servidores municipais. Como os valores não foram divulgados, o alcance real só poderá ser medido quando o texto for analisado nas comissões. Para acompanhar, consulte as matérias da Câmara e veja também a proposta de orçamento de Salvador para 2027, que será debatida em audiência pública em 25/11. Para conhecer os vereadores e os demais representantes dos baianos, veja o guia Quem representa a Bahia.

Incentivos fiscais para cultura, moradia e grandes eventos sempre dividem opiniões sobre prioridades. O que você acha que deveria ter prioridade na pauta da Câmara de Salvador neste fim de ano? Escreva nos comentários ou envie sua opinião pelos canais do Minuto Zero.

Viu algum erro nesta matéria? Avise a redação · Sugira uma pauta

Publicidade
Publicidade

Comente

Os comentários passam por moderação. Seja respeitoso: ataques pessoais, discurso de ódio e propaganda não são publicados.

Seja o primeiro a comentar

Campos com * são obrigatórios. Seu primeiro comentário passa pela moderação antes de aparecer.

Ao vivo agora Assistir »