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CCJ da Alba aprova projetos sobre saúde ocular infantil, diploma em braille e perda gestacional

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou três projetos de lei de deputados estaduais em reunião ordinária de terça-feira (17), conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Robinson Almeida (PT). Os temas são saúde ocular infantil, diploma em braille e direitos de mulheres que sofrem perda gestacional ou neonatal.…

Prédio da Assembleia Legislativa da Bahia, onde tomam posse os deputados estaduais eleitos na Bahia
Foto de arquivo: sede da Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador. Foto: Sitenl/Wikimedia Commons, CC BY-SA 3.0 (creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou três projetos de lei de deputados estaduais em reunião ordinária de terça-feira (17), conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Robinson Almeida (PT). Os temas são saúde ocular infantil, diploma em braille e direitos de mulheres que sofrem perda gestacional ou neonatal. As informações são da nota oficial da ALBA.

Os três projetos aprovados na CCJ da Alba

Na CCJ, a análise é de constitucionalidade: o colegiado avalia se o projeto respeita a Constituição e pode seguir a tramitação. A aprovação não faz do projeto uma lei, que depende ainda de votação em plenário e de sanção do governador.

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ProjetoAutorRelatorO que propõe
PL 25.926/2025Pancadinha (PDT)Luciano Ribeiro (UB)Institui a política estadual Ler Melhor, de promoção da saúde ocular infantil e apoio à educação de crianças em situação de vulnerabilidade
PL 23.738/2020Hilton Coelho (PSOL)Robinson Almeida (PT)Determina que instituições de ensino públicas e privadas forneçam diploma em braille a estudantes com deficiência visual
PL 24.778/2024Soane Galvão (Avante)Matheus Ferreira (MDB); relatório lido por Felipe Duarte (Avante)Obriga unidades de saúde das redes pública e privada a garantir os direitos de mulheres que sofrem perda gestacional ou neonatal

Fonte: ALBA, nota sobre a reunião da CCJ. A nota não traz o resultado numérico das votações nem como cada deputado votou.

Prioridade a autores que não renovaram o mandato

No início da reunião, Robinson Almeida explicou que, a pedido do líder da bancada de oposição, deputado Tiago Correia (PSDB), a comissão daria prioridade a projetos de parlamentares que não renovaram o mandato nas eleições deste ano.

O que ficou para depois

A CCJ rejeitou outros três projetos de lei por considerá-los inconstitucionais. Duas proposições com relatório favorável receberam pedido de vista, mecanismo que adia a análise para a reunião seguinte. A nota da ALBA não identifica os projetos rejeitados nem os que ganharam vista.

O que muda para os baianos

Por ora, nada muda na prática: os projetos ainda precisam avançar. Se virarem lei, as regras valeriam para escolas, universidades e unidades de saúde da Bahia, públicas e privadas, nos casos de diploma em braille e de perda gestacional ou neonatal. A reunião anterior da comissão, com outros seis projetos aprovados, está na matéria sobre a CCJ de 10/11.

Sua opinião importa: algum desses temas toca a sua realidade ou a da sua família? Deixe seu comentário abaixo desta matéria e conte como a medida poderia ajudar.

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