O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na segunda-feira (16), um projeto que pede autorização para contratar uma operação de crédito de R$ 131 milhões. O pedido de crédito de R$ 131 milhões é com o Banco do Brasil e tem garantia da União. As informações são da nota oficial da ALBA, publicada em 16/11.
O que o projeto pede
Operação de crédito é o nome técnico de um empréstimo contratado pelo governo. Como o valor precisa de aval do Legislativo, o Executivo enviou a proposta à Assembleia, que é quem autoriza ou não a contratação.
| Item | O que diz a mensagem do governador |
|---|---|
| Valor | R$ 131 milhões |
| Credor | Banco do Brasil (operação de crédito interno) |
| Garantia | Da União |
| Destino dos recursos | Investimentos previstos no Plano Plurianual (PPA) e nos orçamentos anuais do Estado em mobilidade urbana e interurbana, infraestrutura urbana, infraestrutura hídrica, infraestrutura viária e edificação pública |
| Regime pedido | Urgência, conforme o artigo 79 da Constituição do Estado da Bahia |
Fonte: ALBA, nota de 16/11/2026.
Como funciona o pedido de urgência
Segundo a ALBA, ao pedir urgência com base no artigo 79 da Constituição estadual, o governador dá ao Legislativo um prazo de 45 dias para apreciar o projeto. Passada essa janela, a proposta passa a trancar a pauta de votações e ganha preferência sobre qualquer outra.
A presidente da Assembleia, deputada Ivana Bastos, recebeu o projeto e o despachou para publicação, o que marca o início da tramitação. Em seguida, o texto segue para a Secretaria Geral das Comissões, que abre a pauta para receber emendas dos deputados.
O que muda para os baianos
Se a Assembleia aprovar, o governo fica autorizado a contratar o empréstimo e a aplicar o dinheiro em obras e serviços nas áreas citadas, como mobilidade, abastecimento de água, estradas e edifícios públicos. A autorização não define, por si só, onde cada obra será feita.
A nota da ALBA não informa quais obras ou municípios seriam atendidos, o prazo de pagamento nem os juros da operação. Esses pontos devem constar no texto do projeto e nas emendas que os deputados vierem a apresentar. Quem quiser acompanhar a tramitação pode consultar a área de atividade legislativa no site da Assembleia. A pauta da semana na Casa está na agenda da Alba de 16 a 19/11.
O Minuto Zero vai acompanhar a análise do projeto e os votos dos deputados baianos quando houver votação.
Sua opinião importa: na sua visão, que áreas deveriam receber prioridade em um investimento desse porte? Conte nos comentários, abaixo desta matéria.
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