A Secretaria da Educação do Estado (SEC) publicou nesta terça-feira (17), no Diário Oficial do Estado, a Portaria nº 2.091/2026, que fixa a jornada mínima de sete horas diárias, ou 35 horas semanais, nas escolas de tempo integral da rede estadual da Bahia. Segundo a SEC, hoje são 729 escolas nessa modalidade, com mais de 170 mil estudantes matriculados.
Para quem tem filho em escola integral, ou pensa em matriculá-lo para 2027, a portaria responde a duas dúvidas comuns: quanto tempo o aluno fica na escola e se a unidade pode escolher quem entra.
O que muda na jornada
As sete horas diárias não são só de aula. De acordo com a SEC, o tempo inclui os componentes curriculares, as atividades complementares e os momentos de alimentação, higiene, convivência, socialização e acolhimento. Ou seja, almoço, lanche e intervalos entram na conta das 35 horas por semana.
A portaria detalha como a jornada deve ser organizada e orienta a ampliação de vagas conforme a necessidade de cada território, com critérios públicos. Também prevê o acompanhamento do acesso, da frequência e da permanência dos estudantes.
Sem seleção de estudantes
A SEC informa que a política garante que não haja seleção de estudantes para a matrícula ou para a permanência nas escolas de tempo integral. A regra vale para a rede estadual e interessa a quem já está com a renovação de matrícula aberta, que vai de 16 a 27 de novembro. O passo a passo está em renovação de matrícula da rede estadual da Bahia.
Escolas de tempo integral: ações previstas
Entre as ações listadas pela secretaria estão a formação continuada dos profissionais da Educação, a recomposição das aprendizagens, com foco em leitura, Matemática e Ciências, e a diversificação das atividades pedagógicas. A política também prevê atenção às modalidades de Educação Indígena, Quilombola, do Campo, Especial e bilíngue de surdos.
A portaria institui ainda o Comitê Técnico Intersetorial, que vai ajudar na articulação, no acompanhamento e no monitoramento do programa.
Os números em resumo
- Norma: Portaria nº 2.091/2026 da SEC, publicada no Diário Oficial do Estado em 17 de novembro de 2026.
- Jornada mínima: sete horas por dia ou 35 horas por semana.
- Alcance: 729 escolas de tempo integral e mais de 170 mil estudantes matriculados, segundo a SEC.
- Acompanhamento: acesso, frequência e permanência dos estudantes, com um Comitê Técnico Intersetorial.
O que isso significa na prática
Para as famílias, a principal consequência é a previsibilidade: a escola de tempo integral da rede estadual passa a ter um piso de horas por semana definido em portaria, e não apenas no calendário de cada unidade. Para as escolas, a norma organiza como distribuir aulas, atividades complementares e tempos de convivência dentro das sete horas.
A SEC não informou, na nota, se haverá mudança de horário já no início do ano letivo de 2027 nem a data em que as novas diretrizes passam a valer em cada escola. Quando houver orientação oficial sobre o calendário de adoção, o Minuto Zero atualiza este texto.
Base legal
A política de educação integral é regulamentada como política de Estado pela Lei Estadual nº 14.359/2021, que criou o Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira. A portaria dá continuidade a essa regulamentação com novas diretrizes de organização, gestão e acompanhamento.
Como conferir
A nota da SEC está em ba.gov.br/educacao. O texto integral da Portaria nº 2.091/2026 está na edição do Diário Oficial do Estado de 17 de novembro, no portal dool.egba.ba.gov.br (o Minuto Zero leu a nota da SEC; não localizou o texto da portaria na edição consultada). Para saber se a escola do seu filho é de tempo integral e como fica o horário em 2027, procure a direção da unidade ou o núcleo territorial de educação.
Seu filho estuda em escola de tempo integral na rede estadual? Conte nos comentários como é a rotina e o que você espera da nova regra.
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