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Escolas de tempo integral da Bahia terão jornada mínima de 7 horas por dia; veja o que muda

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) publicou nesta terça-feira (17), no Diário Oficial do Estado, a Portaria nº 2.091/2026, que fixa a jornada mínima de sete horas diárias, ou 35 horas semanais, nas escolas de tempo integral da rede estadual da Bahia. Segundo a SEC, hoje são 729 escolas nessa modalidade, com mais de…

Fachada de colégio em Salvador, foto de arquivo para matéria sobre reforma tributária para escolas
Fachada do Colégio Estadual da Bahia, em Salvador. Foto de arquivo, ilustrativa: a escola é pública e não é citada na matéria. Foto: Paul R. Burley/Wikimedia Commons, CC BY-SA 4.0.

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) publicou nesta terça-feira (17), no Diário Oficial do Estado, a Portaria nº 2.091/2026, que fixa a jornada mínima de sete horas diárias, ou 35 horas semanais, nas escolas de tempo integral da rede estadual da Bahia. Segundo a SEC, hoje são 729 escolas nessa modalidade, com mais de 170 mil estudantes matriculados.

Para quem tem filho em escola integral, ou pensa em matriculá-lo para 2027, a portaria responde a duas dúvidas comuns: quanto tempo o aluno fica na escola e se a unidade pode escolher quem entra.

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O que muda na jornada

As sete horas diárias não são só de aula. De acordo com a SEC, o tempo inclui os componentes curriculares, as atividades complementares e os momentos de alimentação, higiene, convivência, socialização e acolhimento. Ou seja, almoço, lanche e intervalos entram na conta das 35 horas por semana.

A portaria detalha como a jornada deve ser organizada e orienta a ampliação de vagas conforme a necessidade de cada território, com critérios públicos. Também prevê o acompanhamento do acesso, da frequência e da permanência dos estudantes.

Sem seleção de estudantes

A SEC informa que a política garante que não haja seleção de estudantes para a matrícula ou para a permanência nas escolas de tempo integral. A regra vale para a rede estadual e interessa a quem já está com a renovação de matrícula aberta, que vai de 16 a 27 de novembro. O passo a passo está em renovação de matrícula da rede estadual da Bahia.

Escolas de tempo integral: ações previstas

Entre as ações listadas pela secretaria estão a formação continuada dos profissionais da Educação, a recomposição das aprendizagens, com foco em leitura, Matemática e Ciências, e a diversificação das atividades pedagógicas. A política também prevê atenção às modalidades de Educação Indígena, Quilombola, do Campo, Especial e bilíngue de surdos.

A portaria institui ainda o Comitê Técnico Intersetorial, que vai ajudar na articulação, no acompanhamento e no monitoramento do programa.

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Os números em resumo

  • Norma: Portaria nº 2.091/2026 da SEC, publicada no Diário Oficial do Estado em 17 de novembro de 2026.
  • Jornada mínima: sete horas por dia ou 35 horas por semana.
  • Alcance: 729 escolas de tempo integral e mais de 170 mil estudantes matriculados, segundo a SEC.
  • Acompanhamento: acesso, frequência e permanência dos estudantes, com um Comitê Técnico Intersetorial.

O que isso significa na prática

Para as famílias, a principal consequência é a previsibilidade: a escola de tempo integral da rede estadual passa a ter um piso de horas por semana definido em portaria, e não apenas no calendário de cada unidade. Para as escolas, a norma organiza como distribuir aulas, atividades complementares e tempos de convivência dentro das sete horas.

A SEC não informou, na nota, se haverá mudança de horário já no início do ano letivo de 2027 nem a data em que as novas diretrizes passam a valer em cada escola. Quando houver orientação oficial sobre o calendário de adoção, o Minuto Zero atualiza este texto.

Base legal

A política de educação integral é regulamentada como política de Estado pela Lei Estadual nº 14.359/2021, que criou o Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira. A portaria dá continuidade a essa regulamentação com novas diretrizes de organização, gestão e acompanhamento.

Como conferir

A nota da SEC está em ba.gov.br/educacao. O texto integral da Portaria nº 2.091/2026 está na edição do Diário Oficial do Estado de 17 de novembro, no portal dool.egba.ba.gov.br (o Minuto Zero leu a nota da SEC; não localizou o texto da portaria na edição consultada). Para saber se a escola do seu filho é de tempo integral e como fica o horário em 2027, procure a direção da unidade ou o núcleo territorial de educação.

Seu filho estuda em escola de tempo integral na rede estadual? Conte nos comentários como é a rotina e o que você espera da nova regra.

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