O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 19 de maio de 2026, a Medida Provisória nº 1.359, que institui o programa Move Aplicativos. Esta iniciativa destina até R$ 30 bilhões em crédito para motoristas de aplicativo e taxistas financiarem a compra de veículos novos com condições favoráveis.
Detalhes do Programa
O Move Aplicativos oferece financiamento para a aquisição de veículos novos, com valor de até R$ 150 mil, que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. Os veículos elegíveis incluem modelos flex, híbridos ou elétricos.
Requisitos para Participação
Para motoristas de aplicativo, é necessário ter cadastro ativo há pelo menos 12 meses e ter realizado no mínimo 100 corridas na mesma plataforma. Taxistas devem estar registrados e ativos, com regularidade fiscal.
Condições de Financiamento
As condições específicas de financiamento, incluindo taxas de juros e prazos, serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Mulheres poderão usufruir de condições especiais, como juros menores e prazos mais longos.
Procedimento para Habilitação
Os interessados devem se cadastrar na plataforma gov.br/movebrasil. Após a confirmação de elegibilidade, poderão procurar instituições financeiras habilitadas para contratar o financiamento.
Medidas Adicionais para Mototaxistas e Entregadores
Além do financiamento, o governo federal anunciou a redução de exigências para mototaxistas e entregadores, incluindo o fim da obrigatoriedade de placa vermelha, cursos específicos e idade mínima de 21 anos para atuação profissional.
Impacto Esperado
A iniciativa visa facilitar o acesso dos profissionais do transporte por aplicativo e taxistas à aquisição de veículos próprios, melhorando suas condições de trabalho e promovendo a sustentabilidade no setor.
Limitações e Próximos Passos
As condições detalhadas de financiamento e os critérios específicos para participação serão definidos em regulamentações futuras. Os profissionais interessados devem acompanhar as publicações oficiais para obter informações atualizadas.
